| Projeto: |
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PL 657 01/08/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-657/1995
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PREENCHIMENTO,EXERCIO E VACÂNCIA DE CARGOS DE DIREÇÃO NAS AUTARQUIAS,EMPRE- SAS PUBLICAS,SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PERTENCENTES A PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ASSESSORAMENTO / ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO / AUTARQUIA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / BANCO CENTRAL DO BRASIL / CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS / CAPACIDADE TECNICA / CARGO / CARGO DE DIRECAO / CERTIDAO / CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS / COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE ( CMSP ) / CONJUGE / CONSELHEIRO / CONSELHO DE ADMINISTRACAO / CONSULTORIA / CONTRATACAO / CONTRATO / COPIA / DEBITO FISCAL / DECLARACAO / DECLARACAO DE BENS / DEVERES / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIRETOR / DIRIGENTE / DOCUMENTACAO / EMPRESA / EMPRESA PUBLICA / EXERCICIO / EXONERACAO / FUNCAO / FUNDACAO PUBLICA / HABILITACAO / IMPOSTO DE RENDA / INDICACAO / MEMBROS / NOMEACAO / NULIDADE / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PMSP / POSSE / PRAZO / PRESIDENTE / PROIBICAO / PROVIMENTO DE CARGO / PUBLICACAO OFICIAL / QUITACAO / SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO / SOCIEDADE / SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADORA / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / SOCIO / VACANCIA / VICE PRESIDENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/08/1995 | Encaminhado em 14/08/1995 | | CCJ | Recebido em 15/08/1995 | Encaminhado em 22/09/1995 | | ADM | Recebido em 22/09/1995 | Encaminhado em 28/09/1995 | | PRESID | Recebido em 29/09/1995 | Encaminhado em 05/10/1995 | | CCJ | Recebido em 06/10/1995 | Encaminhado em 15/02/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 15/02/1996 | |
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| Encerramento: |
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15/02/1996. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |